A presidenta Dilma Roussef sancionou no último dia 09/01/12 a lei que reconheçe, para efeitos da Lei Rouanet a música gospel como manifestação cultural. Agora, é possível criar eventos - desde que fora das igrejas - financiados com dinheiro público através da compensação no imposto de renda. Boa conquista. Seria bom colocar todas as diferentes manifestações religiosas no papel como mesmo direito. A democracia acima de tudo.

A Lei 11769/08 que institui o ensino de música obrigatório em toda a rede pública de ensino ainda causa muita controvérsia e desentendimentos. Ao meu ver, como músico e professor, mesmo passados os 3 anos para a implantação, pouco foi feito para seu efetivo cumprimento.

Com a instituição da obrigatoriedade da música, os vários grupos sociais ligados tanto à Arte como à Educação parecem não fazer outra coisa senão brigar pelo direito de quem o faz. Não podemos esquecer dos direitos adquiridos pelos professores da rede que podem e devem receber treinamento especial para o atendimento da lei. Isso pouco foi feito ou pelo menos não foi tão transparente assim. Ao mesmo tempo, músicos de todo o país se empolgam com a perspectiva de uma nova área de trabalho. De acordo com os desdobramentos ao longo destes 3 anos, claro que a regulamentação foi da maneira mais previsivel possível. O conteúdo de música está ligado ao componente curricular de Artes e, mesmo diante de todos os esforços possíveis, não há condições de atribuir o mesmo direito à todos no país. É fácil discutir isso nas grandes cidades. Temos um grande número de músicos e educadores musicais nos grandes centros. Mas o que fazer pelas pequenas cidades em todo o país?